Federalismo fiscal e qualificação da decisão na administração pública Uma possível mudança de paradigma do ICMS ecológico no Rio Grande do Sul
-
- Einzelkauf Download ausgewählt
-
Sprache:Portugiesisch
6,99 €
inkl. gesetzl. MwSt.Beschreibung
Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
02.12.2024
Verlag
Editora CRVSeitenzahl
136 (Printausgabe)
Dateigröße
4487 KB
Auflage
1. Auflage
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786525168647
Já há algum tempo é possível observar que problemas complexos da sociedade demandam uma análise além da puramente jurídica. A proteção ambiental é exatamente um destes problemas. Afinal, como compatibilizar a proteção ambiental em um cenário econômico que muitas vezes não oferece estímulos para a proteção ambiental? Dentro deste panorama surgiu o ICMS-Ecológico como uma tentativa constitucional à proteção ambiental, determinando a estipulação de critérios (vinculados e discricionários) aptos a ensejar uma proteção do meio ambiente.
É inegável que muito já foi feito desde a implementação do ICMS-Ecológico nas primeiras unidades da federação, ainda no início da década de noventa, mas há muito ainda a aprimorar. A análise comparada do instituto permite identificar a constante melhora dos indicadores de proteção ambiental com a atualização e modernização das legislações. Exatamente por tal motivo buscamos analisar o cenário dos estados da Região Sul e Sudeste com a finalidade de identificar os acertos e as possíveis melhorias da legislação gaúcha.
Afinal, a promulgação da Reforma Tributária por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 abriu uma janela de oportunidade para o aprimoramento do ICMS Ecológico no Rio Grande do Sul, uma vez que o estado terá que se readequar aos percentuais estabelecidos no Art. 158,
2º da Constituição Federal. Tal fato apenas reforça a necessidade de um estudo adequado e aprofundado do instituto jurídico para possibilitar a efetiva concatenação entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico-financeiro dos municípios gaúchos.
É inegável que muito já foi feito desde a implementação do ICMS-Ecológico nas primeiras unidades da federação, ainda no início da década de noventa, mas há muito ainda a aprimorar. A análise comparada do instituto permite identificar a constante melhora dos indicadores de proteção ambiental com a atualização e modernização das legislações. Exatamente por tal motivo buscamos analisar o cenário dos estados da Região Sul e Sudeste com a finalidade de identificar os acertos e as possíveis melhorias da legislação gaúcha.
Afinal, a promulgação da Reforma Tributária por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 abriu uma janela de oportunidade para o aprimoramento do ICMS Ecológico no Rio Grande do Sul, uma vez que o estado terá que se readequar aos percentuais estabelecidos no Art. 158,
2º da Constituição Federal. Tal fato apenas reforça a necessidade de um estudo adequado e aprofundado do instituto jurídico para possibilitar a efetiva concatenação entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico-financeiro dos municípios gaúchos.
Noch keine Bewertungen vorhanden
Verfassen Sie die erste Bewertung zu diesem Artikel
Helfen Sie anderen Kundinnen und Kunden durch Ihre Meinung.
Kurze Frage zu unserer Seite
Vielen Dank für Ihr Feedback
Wir nutzen Ihr Feedback, um unsere Produktseiten zu verbessern. Bitte haben Sie Verständnis, dass wir Ihnen keine Rückmeldung geben können. Falls Sie Kontakt mit uns aufnehmen möchten, können Sie sich aber gerne an unseren Kund*innenservice wenden.
zum Kundenservice